“ É urgente uma profunda revisão do Código Processo Penal Português “

[O que se passou na Quinta da Fonte em Lisboa, é sério demais para não ser objecto de uma profunda reflexão por parte de todas as Entidades Institucionais do País. As imagens que passaram vezes sem conta nas televisões, referentes ao tiroteio entre grupos rivais em plena luz do dia, é grave; - É um mau indicio e fez-nos lembrar o quotidiano do Médio Oriente. Toda a População Portuguesa viu na televisão, indivíduos que disparavam sobre tudo o que mexia, houve intervenção policial e houve duas detenções. Ninguém em Portugal com o mínimo de sanidade mental, compreende ou aceita, que indivíduos que disparam sobre tudo o que mexe, e tendo sido filmados e não cometendo nenhum homicídio por milagre, que sejam postos em liberdade depois de presentes a Tribunal, devido à Lei aprovada na Assembleia da República em Setembro do ano passado. É profundamente vergonhoso para a Nossa Assembleia da República, tenha aprovado uma Lei, que permitiu que esta situação acontecesse. Quando se assiste diariamente a um crescimento galopante da violência em Portugal, a Nossa Assembleia da Republica em vez de produzir leis que apertem a malha para os criminosos, produz leis, que na prática, são as principais garantias de impunidade dos criminosos. Será que os Senhores Deputados não vêm a realidade que se passa em Portugal? Os assaltos às habitações têm aumentado de forma assustadora em todo o País; - Os casos de Carjacking têm aumentado em todo o País, sendo a freguesia de Arcozelo em Gaia onde se tem registado o maior número de este tipo de assaltos; - No entanto o Ministério da Administração Interna, liderado pelo incapaz Rui Pereira, sabendo desta realidade, mantêm a GNR de Arcozelo, apenas com um Carro-Patrulha disponível; sendo esse carro um Jipe Nissan Patrol com dez anos e mais de 268 mil quilómetros que não ultrapassa os 70 quilómetros por hora. Será que o Ministro Rui Pereira está convicto que é com os meios que a generalidade das nossas forças policiais têm que se pode combater o nível de crime que está a existir em Portugal? O aumento do crime em Portugal é evidente, e para se constatar esta triste realidade, basta ler diariamente os jornais e ouvir os telejornais; - Ainda ontem três dezenas de jazigos do Cemitério de Castelo Branco foram vandalizados por um grupo de indivíduos, que munidos de pedras e paus, partiram tudo o que encontraram pela frente; - No dia de hoje, tivemos também conhecimento da intranquilidade que está a existir na praia da Torre em Carcavelos. Todos os dias o Povo Português toma conhecimento de mais violência e mais crimes praticados; - Começa a existir de forma visível medo por parte da População de sair à rua, principalmente em horário nocturno. É urgente colocar um travão nesta escalada de violência e de crimes que se assiste no nosso País. O Povo Português não pode ficar tranquilo, sabendo que o policiamento nocturno nas Cidades é quase nulo e que grande parte das Esquadras, só tem um ou dois efectivos durante a noite e com meios logísticos mínimos (Esta realidade já foi transmitida nas televisões Portuguesas, o que considerei inoportuno, porque colocou na praça pública a verdadeira realidade dos meios de trabalho das Nossas Polícias e fomentou a intranquilidade junto da população Portuguesa); - É urgente rever o Código Processo Penal no que diz respeito aos crimes que têm existido, não me interessa se o aconselhamento deverá ser do Professor Figueiredo Dias ou do Professor Germano Marques da Silva para moldar o Código Processo Penal, à realidade actual; - O que é necessário e urgente é que o Nosso Código Processo Penal passe a ser um instrumento para travar o crime e não um instrumento incentivador à continuação do crime. O que se tem passado em Portugal no que diz respeito ao crime, merece um debate exclusivo na Assembleia da República, e se os Srs. Deputados não sabem como alterar a Lei do Código Processo Penal para passar a ter efeitos no combate ao crime; - Sejam humildes e chamem os Grandes Criminologistas do País, como por exemplo os dois Professores que anteriormente citei, para que se produza com urgência legislação adequada para um eficaz combate ao crime. Também deve ser prioridade das prioridades, dotar as nossas forças policiais com mais efectivos e melhores meios logísticos. Se nada se fizer, com a crise social e económica que atravessamos; - não demorará muito em que a vida quotidiana nas grandes Cidades se torne impossível e aterradora. Lisboa. Luís Bràulio Cardoso de Macedo Pereira. 46 ª Opinião – Publicada em 13 de Julho de 2008 – Domingo – 21.21 Horas (Contacto para comentários a ser publicados; depois de validados: “ brauliopt@gmail.com “